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Suspensão de Prazos Processuais - COVID-19
Suspensas todas as diligências e todos os prazos para a prática de atos processuais nas Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
Ofício Circular N.º 129 de 05 de novembro de 2020
Atividades Externas do Desporto Escolar - Suspensão
A propósito dos prazos do concurso de seleção e recrutamento do pessoal docente
o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, dispõe que os concursos são abertos pelo diretor responsável pela área da administração e gestão das organizações escolares, mediante aviso publicado na 2.ª Série do JORAM, por um prazo a fixar no mesmo.
Ofício Circular n.º 17
Prorrogação da suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente
Oficio Circular n.º 34
Suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente.
Circular Informativa n.º S1450/2023
Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes dos produtos Cannabiron CBD creme e Good Cannabis creme
Albuquerque espera que prazos do PRR sejam cumpridos
O presidente do Governo Regional espera que se cumpram os prazos de aprovação dos fundos europeus no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Miguel Albuquerque aponta como cenários os meses de julho, para o REACT, de outubro, para os restantes fundos.
Acórdão STJ 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020
Comissão dá a todos os Estados-Membros possibilidade de prorrogar data-limite para pedidos de pagamento no âmbito da PAC
Daily News 17.03.2020
COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Parecer PGR 35/2017
Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
Decreto Regulamentar 2/2019
Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
Portaria 121/2007
Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
Ausência e suspensão do mandato
Suspensão de mandato de membro de assembleia municipal
Parecer PGR 37/2014
Aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP
Parecer PGR 1/2016
Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente
Parecer PGR 16/2009
Audição de deputado regional como arguido
DL 131/2009
Direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em caso de maternidade, paternidade e luto
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